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01/12/2017
Secretaria da Fazenda apresenta atualização da Planta de Valores aos vereadores
A atualização da Planta de Valores de Erechim foi tema de reunião nesta quinta-feira (30), no Salão Nobre da prefeitura, quando a Comissão apresentou o relatório final de trabalho aos vereadores e assessores. Agora, o Projeto de Lei Executivo será encaminhado para apreciação no Legislativo.
A revisão atende a Lei 4.856/2010, que trata do Código Tributário Municipal, que prevê que, a partir de 2014, a planta de valores venais seja atualizada, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a cada quatro anos. Além disso, é uma resposta ao Pedido de Providências 249/2017, da Câmara de Vereadores de Erechim, que questionou o Executivo municipal quanto à viabilidade de avaliar e alterar a Planta de Valores Venais de Erechim. O intuito é de corrigir as distorções nos valores venais dos terrenos, ocasionadas pela estagnação na economia e também por equívocos que podem ter ocorrido na elaboração da planta anterior.
A Planta de Valores em vigor foi aprovada em 2013, para aplicação a partir de 2014 e, agora em 2017, foi revista pela Comissão, para aplicação a partir de 2018.
O prefeito Luiz Francisco Schmidt, disse que o objetivo da Comissão foi o de avaliar o preço e tentar trazer para o mais próximo possível da realidade atual. “Esse grupo se debruçou para estabelecer valores justos, porque os valores praticados no mercado agora, são menores do que no ano de 2014," pontua.
O secretário da Fazenda, Roberto Fabiani, acrescenta que a revisão foi feita para corrigir distorções que podem haver no valor venal dos imóveis, no sentido de fazer justiça fiscal, fazendo com que todo paguem IPTU pelo valor justo.
De acordo com a servidora municipal, Josiane Perin Borges, que realizou a apresentação, a Comissão fez 30 reuniões para elaborar um estudo e atribuir os valores por metro quadrado de terreno, por ruas, quadras e zonas da cidade, ao longo deste ano. O grupo é formado por cidadãos representantes de vários segmentos da sociedade civil relacionados com a construção civil e do ramo imobiliário, bem como servidores públicos, sendo que o trabalho é feito de forma voluntária.
Integram a comissão: Gilmar Fiebig, representando o Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim (Sinduscon); Nelson Gonçalves e Márcio Rossi, da Associação dos Corretores de Imóveis de Erechim (Acime); Alexandre Nichetti e Lucas Santin Biason, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Leonardo Silvestri e Cezar da Rosa, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Erechim (CREA); Luiz Brasil Fiori, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU); João Aleixo Bruschi e Fernando Piran, da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Erechim (SEAE); Ulisses Forlin Junior e Juliana Boen Zanoni Pupo, da Secretaria da Fazenda Estadual 14ª DER; Alessandro Bonatto e André Provin, do Conselho da Cidade; Luiz Carlos Ferretto, engenheiro Civil; Claudir Pierozan, corretor de imóveis; os servidores públicos municipais: Adesane Bassegio Mattjie, Giovani Leichsenring, Ana Paula Variani Lando, Josiane Perin Borges, Julio Cesar Santolin e Marelise Tartari; Luiz Carlos Coffy, Procurador-Geral do município e Roberto Dionísio Fabiani, secretário municipal da Fazenda.