Medida, que foi aceita pelo Juiz, impede que a Corsan retire de forma irregular, da conta do FMGC os valores depositados, cuja finalidade principal seria a execução de obras de saneamento básico no município

    Nesta quarta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Erechim, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com uma ação judicial com pedido de liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com o objetivo de evitar que os recursos aplicados no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC), fossem retirados pela empresa para seu uso em outras atividades, que não o esgotamento sanitário do município.
    O juiz que recebeu o pedido de liminar, deferiu a ação a título de urgência, destacando que “a Corsan se abstenha de levantar qualquer valor da conta vinculada ao FMGC, bem como que; os valores irregularmente movimentados pela requerida seja, no prazo de 48 horas, transferidos para a conta de origem do Fundo Compartilhado na Caixa Econômica Federal, para que fiquem ali até a decisão final da demanda. Tudo sob pena de multa no valo de R$2 mil por dia de descumprimento”,  conforme relatou o procurador de Erechim, Daniel Grossi.
    De acordo com o Prefeito, Paulo Polis, essa medida foi adotada em razão do ofício entregue pela empresa à prefeitura no dia 5 de dezembro deste ano, informando que  “em virtude da crise financeira sem precedentes e para suprir deficiência do seu caixa” a companhia faria a substituição dos recursos, que estavam depositados em conta aqui por um contrato de obra que tem por objeto o sistema de esgotamento sanitário de Erechim.
    Segundo o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager), Joares Sandri, o FMGC, foi criado através da lei número 5.100/2011, “cujo objetivo é garantir de forma prioritária que os valores retidos nesse fundo sejam utilizados para as obras em esgotamento sanitário”, explicou.
    Os valores depositados nessa conta são provenientes dos serviços prestados pela Corsan, na cidade de Erechim, e os depósitos são de R$ 500 mil por mês, hoje apresentando uma previsão de R$ 35 milhões.
    “Para gerir esses recursos existe um conselho deliberativo formado por tês representantes do Executivo Municipal e três representantes da Corsan, os valores só podem ser movimentados com aval do conselho, e isso não ocorreu”, ressaltou Sandri.
    O município na ação, informou que esses recursos são dos contribuintes de Erechim e só poderiam sair para pagamento relativos a obras de saneamento da nossa cidade. O Prefeito determinou que a procuradoria informasse a instituição bancária imediatamente sobre a ação, e então a mesma fez o bloqueio dos recursos em Porto Alegre, e está no aguardo da decisão judicial final.
    Conforme Polis, “a Corsan fez uma ação unilateral e indecorosa com o nosso município, visto que em quase 5 anos de contrato nada foi feito em tratamento de esgoto, e a obra do Rio Cravo que está em fase final é com recursos do Orçamento Geral da União, a fundo perdido. Erechim não pode ser penalizado por problemas financeiros da companhia, esse recurso é para garantir que as obras aconteçam, é por isso que fomos a justiça” conclui.
    Polis informou ainda, que já conversou com o prefeito eleito Luiz Schmidt sobre o caso, que entendeu e pontuou que é o melhor caminho a seguir.