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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 041/2021

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Edital: 041/2021

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 04/10/2021

Data de Abertura: 09/09/2021

Hora de Abertura: 08:30

Local: Praça da Bandeira, 354.

Objetivo:

INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - CENTRO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO, CNPJ n.º 60.533.940/0022-00, que visa a execução do projeto Imprimindo e Colorindo a Vida, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Erechim  COMDICAE, para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda 2019.