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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 349/2021

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Edital: 349/2021

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 27/09/2021

Data de Abertura: 17/06/2021

Hora de Abertura: 8h30mi

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

DISPENSA de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, incrita no CNPJ sob o n.º 87.636.999/0001-48, para a execução do projeto "Atendimentos Neuropediátricos", para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos oriundos da Emenda Impositiva n.º 1052-69 ao Projeto de Lei n.º 052/2020.