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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 326/2021

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Edital: 326/2021

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 13/09/2021

Data de Abertura: 16/08/2021

Hora de Abertura: 8h30mi

Local: Praça da Bandeira, 354.

Objetivo:

DISPENSA de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO, BUSCA, SALVAMENTO, RESGATE, AJUDA HUMANITÁRIA E DEFESA CIVIL DO ALTO URUGUAI, inscrita no CNPJ sob n.º 24.032.552/0001-40, para a execução do projeto "Equipando a Força Voluntária Alto Uruguai", para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos oriundos das Emendas Impositivas n.º 1052-41, 1052-53 e 1052-58 ao Projeto de Lei n.º 052/2020.