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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 259/2021

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Edital: 259/2021

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 20/07/2021

Data de Abertura: 27/05/2021

Hora de Abertura: 08h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

Procedimento de DISPENSA de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, para a execução do projeto "Pintura dos espaços de acesso coletivo", devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Erechim – COMDICAE, para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos oriundos da Emenda Impositiva n.º 1052-57 ao Projeto de Lei n.º 052/2020.