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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 255/2021

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Edital: 255/2021

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 20/07/2021

Data de Abertura: 27/05/2021

Hora de Abertura: 8h30mi

Local:  Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS

Objetivo:

Parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM - APAE, para a execução do projeto "Adequando espaços", devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de  Assistência Social  COMAS, para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse de recursos oriundos da Emenda Impositiva n.º 1052-26 ao Projeto de Lei n.º 052/2020, por meio de Chamamento Público DISPENSADO.