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Licitações - Editais de Chamamento Público - Parcerias-Lei 13019/2014 - 002/2021

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Edital: 002/2021

Situação Aberto

Data de Publicação: 09/06/2021

Data de Abertura: 14/07/2021

Hora de Abertura: 08h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

O Município de Erechim/RS comunica aos interessados que está promovendo o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, tendo como finalidade a consecução de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos propostos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) registradas no COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, para os projetos de atuação elencados neste instrumento, e que cumpram os requisitos estabelecidos pela Res. CNAS Nº 021/2016, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Este chamamento público e os instrumentos dele decorrentes (Termos de Colaboração) serão regidos pela Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 4.503, de 24 de julho de 2017, pela Resolução do CNAS nº 21/2016, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Os recursos destinados à celebração das parcerias integram o Fundo Municipal de Assistência Social, e a sua utilização foi deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, conforme estabelece o art. 3º, IX, da Lei Municipal nº 2.714/1995e a Ata 02/2021.

As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 14/07/2021, às 08h30min, no Salão Nobre, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Erechim, sito na Praça da Bandeira, nº 354, Município de Erechim/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.