Você está em: Home / Licitações / Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 / 004/2021

Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 004/2021

A+ A- texto
normal

Edital: 004/2021

Situação Aberto

Data de Publicação: 03/02/2021

Data de Abertura: 03/02/2021

Hora de Abertura: 08h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI, para a execução do projeto "Tijolinho por Tijolinho", para que se proceda, à luz da Lei n.°13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda de 2018 e 2019.