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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 001/2021

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Edital: 001/2021

Situação Aberto

Data de Publicação: 02/02/2021

Data de Abertura: 26/01/2021

Hora de Abertura: 08h

Local: Praça da Bandeira, 354.

Objetivo:

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, para a execução do projeto "Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar", para que se proceda, à luz da Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda 2019.