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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 012/2020

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Edital: 012/2020

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 13/10/2020

Data de Abertura: 30/09/2020

Hora de Abertura: 08h30

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS

Objetivo:

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a SOCIEDADE BENEFICENTE JACINTO GODOY - LAR DOS VELHINHOS, para a execução do projeto "Assistência ao idoso acamado: Envelhecer com qualidade", para que se proceda, à luz da Lei n.°13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, ao repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda de 2018 e 2019.