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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 061/2019

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Edital: 061/2019

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 23/12/2019

Data de Abertura: 23/12/2019

Hora de Abertura: 8h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

Procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público, objetivando o repasse de recursos para o projeto "EDUCAR TAMBÉM É BRINCAR: resgatando a infância com cantigas, brincadeiras e diversão", da entidade OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, para que se proceda à luz da  Lei n.° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o atendimento de até 40 crianças na faixa etária de 04 à 05 anos e 11 meses, na área da Educação.