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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 030/2019

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Edital: 030/2019

Situação Em Andamento

Data de Publicação: 21/08/2019

Data de Abertura: 21/08/2019

Hora de Abertura: 8h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS

Objetivo:

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o Município de Erechim e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, para a execução do projeto "Qualificação dos Espaços de Atendimento", devidamente aprovado pelo COMDICAE, para que se proceda à luz da Lei n.°13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda 2018.