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Licitações - Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014 - 019/2019

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Edital: 019/2019

Situação Aberto

Data de Publicação: 09/07/2019

Data de Abertura: 09/07/2019

Hora de Abertura: 08h

Local: Praça da Bandeira, 354 - Erechim/RS.

Objetivo:

Procedimento de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público, a fim de instrumentalizar a parceria a ser firmada entre o Município de Erechim e a ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO ACAUÃ, para a execução do projeto "Continuidade da Construção da Sede Própria", devidamente aprovado pelo COMDICAE, para que se proceda à luz da  Lei n.°13.019/2014 e do Decreto Municipal n.° 4.503/2017, o repasse dos recursos oriundos do Imposto de Renda 2018.