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Legislação


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 6478
  • Ementa:     Altera o horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Dr. Gladstone Osório Mársico, e revoga o Decreto N.º 4.641, de 15 de agosto de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:29/04/2020 Sancionada em:28/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, regulamenta a Lei 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:07/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto N.º 4.911, de 27 de março de 2020, que estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito do Simples Nacional, prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ISS - GIA/ISS e dá outras providências, e altera a redação do Decreto Municipal nº 4.882/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:08/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 30 máscaras de proteção das vias respiratórias, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:08/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim – FAACE e Revoga o Decreto n.º 3.720/2011. - (Revogado pelo Decreto n.º 5.225/2021)
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:08/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária do Cargo de Intérprete de Libras.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:09/04/2020 Sancionada em:07/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio- Alimentação aos Servidores Municipais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:23/04/2020 Sancionada em:22/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:23/04/2020 Sancionada em:22/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Denomina a Travessa “M” da Rua José Cantelli, situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua LUIZ BOCCHI – Industriário.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:29/04/2020 Sancionada em:27/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Denomina a Travessa “C” da Rua Dr. Fernando Gomes da Silveira situada no Bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Adilson José Fabian – Agricultor.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:29/04/2020 Sancionada em:28/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.º 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.º 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:30/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 02/2016, de 20 de dezembro de 2016.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:29/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:29/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Cria no Município de Erechim, o “Benefício Calamidade”, em virtude do estado de calamidade decretado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e estabelece os procedimentos para sua concessão.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:29/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:       Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, profissionais para atendimento das demandas da ala COVID-19.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:05/02/2022 Sancionada em:04/02/2022 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto Municipal n.° 4.144/2015, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:30/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores, aos cargos em comissão, às funções gratificadas e aos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, aplicados sobre os vencimentos e vantagens percebidos, tendo por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado nos últimos doze meses.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:05/02/2022 Sancionada em:04/02/2022 Ver mais >
  • Ementa:     Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Estevam Carraro e Irmã Consolata.
    Espécie:Decretos Publicação:01/05/2020 Sancionada em:30/04/2020 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
    Espécie:Decretos Publicação:07/05/2020 Sancionada em:06/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto n.º 4.587, de 05 de abril de 2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim e revoga o Decreto 3.952/2013.
    Espécie:Decretos Publicação:08/05/2020 Sancionada em:07/05/2020 Ver mais >