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Legislação


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 6054
  • Ementa:     Regulamenta o Anexo VI, item 1 da Lei Municipal n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal, visando definir critérios para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
    Espécie:Decretos Publicação:11/03/2020 Sancionada em:10/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto n.º 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
    Espécie:Decretos Publicação:11/03/2020 Sancionada em:10/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Fica determinado o pagamento em pecúnia, na folha de pagamento aos servidores que recebiam o vale-transporte no ano de 2019, os valores referentes aos meses de fevereiro e março de 2020.  
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:17/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
    Espécie:Decretos Publicação:18/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, no montante de R$ 3.403.734,39 (três milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), para execução de obras e reforma na sede da instituição.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:18/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Denomina a travessa da Rua Fioravante Morandi, situada no Bairro Presidente Vargas do Município de Erechim de Rua Sebastião dos Santos - Pedreiro.
    Espécie:Leis Executivas Publicação:18/03/2020 Sancionada em:17/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:21/03/2020 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Fica determinado, para todos os serviços municipais não essenciais, que os contatos com a população seja feito de forma não presencial, preferencialmente por telefone, internet ou qualquer outro que não exija o contato presencial. (REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO N.º 004/2020).  
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:20/03/2020 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Regulamenta o funcionamento dos serviços públicos municipais, diante da declaração de estado de calamidade pública, decorrentes do COVID-19.  
    Espécie:Decretos Publicação:23/03/2030 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:24/03/2020 Sancionada em:23/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:     ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:25/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:       Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação FPE N.º 733/2019, firmado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da BRIGADA MILITAR, e o MUNICÍPIO DE ERECHIM, visando à conjugação de esforços, entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:25/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Altera o Art. 3º da Lei n.º 6.561, de 19 de dezembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, de forma precária e onerosa, o uso de bem imóvel de sua propriedade, à Cooperativa Central Aurora Alimentos.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:25/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a Lei nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012, que Denomina Artéria de nossa cidade de “Rua Luiz Bocchi – Industriário.”  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:25/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:26/03/2020 Sancionada em:25/03/2020 Ver mais >
  • Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:27/03/2020 Sancionada em:26/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e salários, revoga as Leis nºs. 3.519/2002 e 6.378/2017, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:27/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito do Simples Nacional, prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ISS - GIA/ISS e dá outras providências, e altera a redação do Decreto Municipal nº 4.882/2020.  
    Espécie:Decretos Publicação:28/03/2020 Sancionada em:27/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:28/03/2020 Sancionada em:27/03/2020 Ver mais >
  • Ementa:   ALTERA O DECRETO N.º 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     What do you want to do ? New mailCopy
    Espécie:Decretos Publicação:01/04/2020 Sancionada em:31/03/2020 Ver mais >