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Legislação


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 5519
  • Ementa: Nomeia os membros do Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES. 
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:26/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos para fins de cobrança do IPTU para o exercício de 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:26/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2019. 
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:26/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:10/01/2019 Sancionada em:02/01/2019 Ver mais >
  • Ementa: Determina que todas as aquisições de bens e serviços devem ser realizadas através de processo licitatório. 
    Espécie:Decretos Publicação:10/01/2019 Sancionada em:08/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 1/1948
    Ementa: SÃO FIXADOS OS SUBSÍDIOS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação: Sancionada em:11/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 2/1948
    Ementa: AJUDA DE CUSTO PARA VEREADORES RESIDENTES NO INTERIOR.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:11/05/1960 Sancionada em:11/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 3/1948
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1947.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:28/06/1960 Sancionada em:28/06/1960 Ver mais >
  • Ato: 4/1949
    Ementa: SÃO FIXADOS OS SUBSÍDIOS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:28/05/1960 Sancionada em:28/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 5/1949
    Ementa: FICA RATIFICADO O ATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZENDO DOAÇÃO DO TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFO DESTA CIDADE.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:28/05/1960 Sancionada em:28/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 6/1949
    Ementa: AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES RESIDENTES NO INTERIOR.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:28/05/1960 Sancionada em:28/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 7/1950
    Ementa: SÃO FIXADOS OS SUBSÍDIOS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:11/05/1960 Sancionada em:11/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 11/1951
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1950.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:28/11/1960 Sancionada em:28/11/1960 Ver mais >
  • Ato: 12/1952
    Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E O QUANTUM DAS SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:04/02/1960 Sancionada em:04/02/1960 Ver mais >
  • Ato: 13/1953
    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:27/05/1960 Sancionada em:27/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 14/1953
    Ementa: SÃO FIXADOS OS SUBSÍDIOS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:27/06/1960 Sancionada em:27/06/1960 Ver mais >
  • Ato: 15/1953
    Ementa: É CONCEDIDO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, PEDRO DE SOUZA, O LOTE URBANO Nº 25 DA RUA RECIFE, NESTA CIDADE, DE DOMÍNIO DA MUNICIPALIDADE.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:08/07/1960 Sancionada em:08/07/1960 Ver mais >
  • Ato: 16/1954
    Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 155, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1952.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:18/05/1960 Sancionada em:18/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 17/1955
    Ementa: O EXECUTIVO MUNICIPAL É AUTORIZADO A CONCEDER À IGREJA METODISTA DO BRASIL UMA ÁREA DE TERRENO DE DOMÍNIO DA MUNICIPALIDADE. E ALTERA AS ATUAIS DIVISAS ENTRE OS DISTRITOS DE ITATIBA E BARRA DO RIO AZUL E ENTRE BARÃO DE COTEGIPE E BARRA DO RIO AZUL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:12/11/1960 Sancionada em:12/11/1960 Ver mais >
  • Ato: 18/1955
    Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.550,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:12/09/1960 Sancionada em:12/09/1960 Ver mais >