Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 008/2024

Ementa: Altera a Ordem de Serviço n.º 007/2024 que regulamenta o cumprimento da carga horária semanal dos Engenheiros e Arquitetos, do quadro geral de servidores.

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 28/03/2024

Ato: 7.444/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Oficial de Manutenção, 01 (um) Farmacêutico, 01 (um) Enfermeiro e 02 (dois) Técnicos em Enfermagem para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 27/03/2024

Ato: 7.445/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, até 10 (dez) Auxiliares de Serviço Gerais, até 10 (dez) Escriturários, até 02 (dois) Oficiais de Manutenção, até 02 (dois) Auxiliares de Almoxarifado e até 30 (trinta) Técnicos de Enfermagem p

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 27/03/2024

Ato: 7.446/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 27/03/2024

Ato: 7.447/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Cozinheiras e até 10 (dez) Auxiliares de Disciplina, com carga horária de 40 horas semanais, para atenderem as demandas das Escolas Públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 28/03/2024
  • Sancionada: 27/03/2024

Ato: 007/2024

Ementa: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS - 30HORAS SEMANAIS

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 26/03/2024
  • Sancionada: 26/03/2024

Ato: 5.776/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 1.312,942m², registrada pela matrícula n.º 20.356, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Alcidir José Fuzinatto e Lorien Maria Giacomazzi.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 20/03/2024

Ato: 114/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 091/2023, que Reestrutura o Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 20/03/2024

Ato: 115/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e outras providências visando alterações de cargos do Poder Executivo Municipal.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 20/03/2024

Ato: 5.773/2024

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 5.774/2024

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Centro Cultural 25 de Julho.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 5.775/2024

Ementa: Estabelece valores e normativas para a utilização do Centro Cultural 25 de Julho.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 18/03/2024

Ato: 7.443/2024

Ementa: Denomina o Canteiro Central de nossa cidade de Largo Rubem Maurício Safro - Buja.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 13/03/2024

Ato: 5.772/2024

Ementa: procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/03/2024
  • Sancionada: 13/03/2024

Ato: 113/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Médico Pediatra – 40 horas semanais e Médico Pediatra – 20 horas semanais, para atendimento às demandas da Sec

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 07/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 7.442/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Ivanir Domingos Titon - Empresário.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.765/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.766/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.767/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.768/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Bôrtolo Balvedi.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.769/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.770/2024

Ementa: Regulamenta os arts. 82 ao 86 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/03/2024
  • Sancionada: 06/03/2024

Ato: 5.763/2024

Ementa: Regulamenta o período de recesso para os professores do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/03/2024
  • Sancionada: 05/03/2024

Ato: 5.764/2024

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMPAM.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/03/2024
  • Sancionada: 05/03/2024

Ato: 5.761/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 286.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/03/2024
  • Sancionada: 29/02/2024

Ato: 7.438/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atendimento das demandas do Ministério da Cidadania, relacionadas à atualização e cadastramento de benefícios no Cadastro Único para Programas Soci

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.439/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, com base na Lei n.º 13.019/2014 e do Decreto Municipal n.º 4.503/2017, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim, para a continuidade do atendimento de 39 (trinta e nove) crianças/estudantes na modalidade educaç

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.440/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.746/1995, que Denomina Artéria no Perímetro Urbano de nosso Município de “Vilson Peres dos Santos”.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 7.441/2024

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Erechim, a Festa do Suíno Parque Redenção, realizada anualmente no mês de fevereiro.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024

Ato: 112/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando a readequação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Almoxarifado, Esc

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 29/02/2024
  • Sancionada: 28/02/2024