19 de Maio de 2022
Ato: 168/1996
Data de Sanção: 10/12/1996
Data de Publicação: 10/12/1996
Espécie: Leis Legislativas
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2940 de 21 de Julho de 1997