Você está em: Home / Legislação / Leis Legislativas / 135/1991

Legislação - Leis Legislativas - 135/1991

A+ A- texto
normal

Ato: 135/1991

Data de Sanção: 23/04/1991

Data de Publicação: 23/04/1991

Espécie: Leis Legislativas

Ementa:

CRIA CARGO EM COMISSÃO, REVOGA A LEI Nº 111 DE 03 DE SETEMBRO DE 1986.