03 de Julho de 2022
Ato: 87/1978
Data de Sanção: 22/09/1978
Data de Publicação: 22/09/1978
Espécie: Leis Legislativas
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 152 E 161 DA LEI Nº 924, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, E AINDA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 944, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967, E, AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
