Você está em: Home / Legislação / Leis Legislativas / 35/1960

Legislação - Leis Legislativas - 35/1960

A+ A- texto
normal

Ato: 35/1960

Data de Sanção: 20/04/1960

Data de Publicação: 20/04/1960

Espécie: Leis Legislativas

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 387, DE 24 DE OUTUBRO DE 1956.

Arquivos para download