30 de Junho de 2022
Ato: 7038/2022
Data de Sanção: 15/03/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Espécie: Leis Executivas
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.010, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
