17 de Maio de 2022
Ato: 4.004/2006
Data de Sanção: 12/07/2006
Data de Publicação: 10/08/2006
Espécie: Leis Executivas
Ementa:
Consolida a Legislação, Regulamenta as Atividades, Uso e Prestação dos Serviços Cemiteriais e Funerários no âmbito do Município de Erechim; Altera e Revoga Leis.