Você está em: Home / Legislação

Legislação


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 22
  • Ementa: Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim – AGER Erechim.
    Espécie:Decretos Publicação:05/12/2018 Sancionada em:28/11/2018 Ver mais >
  • Ementa:   Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:10/06/2020 Sancionada em:09/06/2020 Ver mais >