28 de Janeiro de 2022
Ato: 5019/2020
Data de Sanção: 08/09/2020
Data de Publicação: 09/09/2020
Espécie: Decretos
Ementa:
Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o Decreto Estadual n.º 55.435/20 e Decreto Municipal n.º 5.016/2020, e dá outras providências.
