18 de Agosto de 2022
Ato: 4.990/2020
Data de Sanção: 04/08/2020
Data de Publicação: 05/08/2020
Espécie: Decretos
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.413, de 03 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
