Legislação - Decretos - 4985/2020

Ato: 4985/2020

Data de Sanção: 28/07/2020

Data de Publicação: 30/07/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.384, de 27 de julho de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.