Você está em: Home / Legislação / Decretos / 4984/2020

Legislação - Decretos - 4984/2020

A+ A- texto
normal

Ato: 4984/2020

Data de Sanção: 28/07/2020

Data de Publicação: 30/07/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.383, de 27 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.