20 de Janeiro de 2021
Ato: 4964/2020
Data de Sanção: 23/06/2020
Data de Publicação: 25/06/2020
Espécie: Decretos
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.322, de 22 de junho de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
