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Legislação - Convênios - 34/2016

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Ato: 34/2016

Data de Sanção: 27/02/2019

Data de Publicação: 20/03/2019

Espécie: Convênios

Ementa:

Consecução da OPERAÇÃO BALADA SEGURA através da realização, de forma integrada e contínua, das ações de fiscalização e de educação, em especial o combate à alcoolemia no trânsito, diretamente nos locais e horários de maior incidência de acidentalidade, considerando também a sazonalidade.