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Legislação - Leis Complementares


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 15
  • Ementa:   Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, visando revogar parte do Art. 46, no que se refere à redução da base de cálculo do ISSQN, descontos, isenções, diretas ou indiretas, com exceção daquelas situações explicitamente, autorizadas pela Lei Complementar Federal n.º 116/2003.  
    Espécie:Leis Complementares Publicação:18/05/2019 Sancionada em:16/05/2019 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a Lei n.º 4.420/2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.”, visando à criação do Centro Municipal de Acolhimento e Proteção aos Cães, bem como do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada de Chefe do Centro Municipal de Acolhimento e Proteção aos Cães.  
    Espécie:Leis Complementares Publicação:18/05/2019 Sancionada em:16/05/2019 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, visando estender a isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, utilizados pela Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.  
    Espécie:Leis Complementares Publicação:30/05/2019 Sancionada em:28/05/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:01/06/2019 Sancionada em:29/05/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos cargos de Agente de Trânsito, Fiscal de Transporte de Passageiros e Operador de Rádio e Telefonia.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:05/07/2019 Sancionada em:03/07/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Bioquímico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:18/07/2019 Sancionada em:16/07/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos empregos de Agente Comunitário de Saúde.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:02/10/2019 Sancionada em:01/10/2019 Ver mais >
  • Ementa:   Dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.257/2016.  
    Espécie:Leis Complementares Publicação:14/11/2019 Sancionada em:08/11/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Médico do Trabalho, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração.  
    Espécie:Leis Complementares Publicação:06/12/2019 Sancionada em:03/12/2019 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Técnico em Enfermagem, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
    Espécie:Leis Complementares Publicação:12/12/2019 Sancionada em:11/12/2019 Ver mais >
  • Ementa:   Altera a redação da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”.     What do you want to do ? New mailCopy
    Espécie:Leis Complementares Publicação:24/12/2019 Sancionada em:19/12/2019 Ver mais >