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Legislação - Leis Legislativas


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 209
  • Ato: 44/1963
    Ementa: ALTERA O ARTIGO 12º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:18/05/1963 Sancionada em:18/05/1963 Ver mais >
  • Ato: 45/1963
    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 44, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, DE 18 DE MAIO DE 1963.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:20/06/1963 Sancionada em:20/06/1963 Ver mais >
  • Ato: 46/1963
    Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:30/11/1963 Sancionada em:30/11/1963 Ver mais >
  • Ato: 47/1963
    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:17/12/1963 Sancionada em:17/12/1963 Ver mais >
  • Ato: 48/1963
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1956, 1957, 1958 E 1959.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:23/12/1963 Sancionada em:23/12/1963 Ver mais >
  • Ato: 49/1963
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1960, 1961 E 1962.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:23/12/1963 Sancionada em:23/12/1963 Ver mais >
  • Ato: 50/1965
    Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:31/05/1965 Sancionada em:31/05/1965 Ver mais >
  • Ato: 51/1965
    Ementa: AUMENTA O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:26/07/1965 Sancionada em:26/07/1965 Ver mais >
  • Ato: 52/1965
    Ementa: ALTERA O ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:30/10/1965 Sancionada em:30/10/1965 Ver mais >
  • Ato: 53/1966
    Ementa: ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 52, DE 30/10/1965.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:15/03/1966 Sancionada em:15/03/1966 Ver mais >
  • Ato: 54/1966
    Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:24/05/1966 Sancionada em:24/05/1966 Ver mais >
  • Ato: 55/1967
    Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/02/1967 Sancionada em:22/02/1967 Ver mais >
  • Ato: 56/1968
    Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/04/1968 Sancionada em:22/04/1968 Ver mais >
  • Ato: 57/1968
    Ementa: MAJORA O QUANTUM DA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/04/1968 Sancionada em:22/04/1968 Ver mais >
  • Ato: 58/1968
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:21/08/1968 Sancionada em:21/08/1968 Ver mais >
  • Ato: 59/1968
    Ementa: AUMENTA O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM. E APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1963, 1964, 1965 E 1966.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:26/08/1968 Sancionada em:26/08/1968 Ver mais >
  • Ato: 60/1968
    Ementa: AUMENTA O QUANTUM DAS GRATIFICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:30/12/1968 Sancionada em:30/12/1968 Ver mais >
  • Ato: 61/1969
    Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. E ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:09/05/1969 Sancionada em:09/05/1969 Ver mais >
  • Ato: 62/1969
    Ementa: AUMENTA O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:11/10/1969 Sancionada em:11/10/1969 Ver mais >
  • Ato: 63/1969
    Ementa: TRANSFORMA TRECHO DE RUA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA PERMUTA.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:16/12/1969 Sancionada em:16/12/1969 Ver mais >