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Legislação - Leis Legislativas


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 209
  • Ato: 24/1958
    Ementa: AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/07/1960 Sancionada em:22/07/1960 Ver mais >
  • Ato: 25/1958
    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM LOTE URBANO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:14/08/1960 Sancionada em:14/08/1960 Ver mais >
  • Ato: 26/1958
    Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:08/09/1960 Sancionada em:08/09/1960 Ver mais >
  • Ato: 27/1959
    Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS TERRAS APROVEITADAS COM CULTIVO RACIONAL DE, PELO MÍNIMO, 200 PLANTAS DE OLIVEIRAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:16/04/1960 Sancionada em:16/04/1960 Ver mais >
  • Ato: 28/1959
    Ementa: INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:16/04/1960 Sancionada em:16/04/1960 Ver mais >
  • Ato: 29/1959
    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, JOÃO BUSATA E OUTROS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:29/05/1960 Sancionada em:29/05/1960 Ver mais >
  • Ato: 30/1959
    Ementa: AUMENTA O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:29/07/1960 Sancionada em:29/07/1960 Ver mais >
  • Ato: 31/1959
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 51.000,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:01/12/1960 Sancionada em:01/12/1960 Ver mais >
  • Ato: 32/1959
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:01/12/1960 Sancionada em:01/12/1960 Ver mais >
  • Ato: 33/1959
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 44.820,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:01/12/1960 Sancionada em:01/12/1960 Ver mais >
  • Ato: 34/1959
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:01/12/1960 Sancionada em:01/12/1960 Ver mais >
  • Ato: 35/1960
    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 387, DE 24 DE OUTUBRO DE 1956.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:20/04/1960 Sancionada em:20/04/1960 Ver mais >
  • Ato: 36/1961
    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:09/06/1961 Sancionada em:09/06/1961 Ver mais >
  • Ato: 37/1961
    Ementa: AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E O QUANTUM PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/07/1961 Sancionada em:22/07/1961 Ver mais >
  • Ato: 38/1961
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/07/1961 Sancionada em:22/07/1961 Ver mais >
  • Ato: 39/1961
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:22/07/1961 Sancionada em:22/07/1961 Ver mais >
  • Ato: 40/1962
    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 11.520,00.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:19/10/1962 Sancionada em:19/10/1962 Ver mais >
  • Ato: 41/1963
    Ementa: AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:31/01/1963 Sancionada em:31/01/1963 Ver mais >
  • Ato: 42/1963
    Ementa: CONCEDE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO LEGISLATIVO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:31/01/1963 Sancionada em:31/01/1963 Ver mais >
  • Ato: 43/1963
    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:31/01/1963 Sancionada em:31/01/1963 Ver mais >