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Legislação - Leis Legislativas


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 209
  • Ementa: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS".
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:11/10/2017 Sancionada em:11/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS E/OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:20/10/2017 Sancionada em:20/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:14/04/2018 Sancionada em:09/04/2018 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:08/05/2018 Sancionada em:07/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI A DENOMINADA "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:23/05/2018 Sancionada em:22/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPONSÁVEIS POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS JUDICIAIS, A CRIAR SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:27/06/2018 Sancionada em:25/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:13/08/2018 Sancionada em:10/08/2018 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza e regula o pagamento do Imposto de Transmissão – ITBI, a qualquer título por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos reais a eles relativos de forma parcelada.
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:15/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
    Espécie:Leis Legislativas Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >