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Legislação - Leis Legislativas

Total de Registros: 210

Ato: 203/2017

Ementa: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS".
Espécie:Leis Legislativas Publicação:11/10/2017 Sancionada em:11/10/2017 Ver mais >
Ato: 204/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS E/OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:20/10/2017 Sancionada em:20/10/2017 Ver mais >
Ato: 205/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:14/04/2018 Sancionada em:09/04/2018 Ver mais >
Ato: 206/2018

Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:08/05/2018 Sancionada em:07/05/2018 Ver mais >
Ato: 207/2018

Ementa: INSTITUI A DENOMINADA "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:23/05/2018 Sancionada em:22/05/2018 Ver mais >
Ato: 208/2018

Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPONSÁVEIS POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS JUDICIAIS, A CRIAR SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:27/06/2018 Sancionada em:25/06/2018 Ver mais >
Ato: 209/2018

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:13/08/2018 Sancionada em:10/08/2018 Ver mais >
Ato: 210/2018

Ementa: Autoriza e regula o pagamento do Imposto de Transmissão – ITBI, a qualquer título por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos reais a eles relativos de forma parcelada.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:15/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
Ato: 220/2019

Ementa: Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
Espécie:Leis Legislativas Publicação:03/12/2019 Sancionada em:02/12/2019 Ver mais >
Ato: 222/2020

Ementa: Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Espécie:Leis Legislativas Publicação:15/01/2020 Sancionada em:13/01/2020 Ver mais >

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