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Legislação - Decretos


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1858
  • Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
    Espécie:Decretos Publicação:14/07/2020 Sancionada em:10/07/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.361, de 13 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:15/07/2020 Sancionada em:14/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2016 – CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO ERECHIM/RS.
    Espécie:Decretos Publicação:18/07/2020 Sancionada em:17/07/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Decreta Luto Oficial pelo Falecimento Senhor Dr. LUIZ CARLOS COFFY
    Espécie:Decretos Publicação:21/07/2020 Sancionada em:20/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COE – CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:21/07/2020 Sancionada em:20/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.368, de 17 de julho de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:23/07/2020 Sancionada em:21/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.370, de 20 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:23/07/2020 Sancionada em:21/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta a Lei n.º 6.696, de 22 de abril de 2020, que Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.
    Espécie:Decretos Publicação:23/07/2020 Sancionada em:20/07/2020 Ver mais >
  • Ementa:     ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.283.076,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
    Espécie:Decretos Publicação:22/07/2020 Sancionada em:05/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.383, de 27 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:30/07/2020 Sancionada em:28/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.384, de 27 de julho de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:30/07/2020 Sancionada em:28/07/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Regulamenta o § 2.º do Art. 43 da Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal, visando instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Cupom Fiscal de Serviços Eletrônicos (CFS-e), e revoga o Decreto n.º 3.970/2013, e suas alterações.   What do you want to do ? New mailCopy
    Espécie:Decretos Publicação:31/07/2020 Sancionada em:29/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DAS BAIXAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO DECORRER DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19).   What do you want to do ? New mailCopy
    Espécie:Decretos Publicação:31/07/2020 Sancionada em:30/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.413, de 03 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:05/08/2020 Sancionada em:04/08/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.414, de 03 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:05/08/2020 Sancionada em:04/08/2020 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Decreto n.º 4.953/2020, que “Abre Créditos Suplementares no Montante de R$ 8.283.076,00 e dá outras providências”.
    Espécie:Decretos Publicação:06/08/2020 Sancionada em:27/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Decretos Publicação:06/08/2020 Sancionada em:29/07/2020 Ver mais >
  • Ementa: Nomeia os Membros da Comissão Técnica do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município, revoga o Decreto n.º 4.319/2016 e suas alterações.
    Espécie:Decretos Publicação:06/08/2020 Sancionada em:05/08/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.758/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade.  
    Espécie:Decretos Publicação:11/08/2020 Sancionada em:07/08/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.428, de 06 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:11/08/2020 Sancionada em:07/08/2020 Ver mais >