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Legislação - Decretos


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1858
  • Ementa: Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bôrtolo Balvedi.
    Espécie:Decretos Publicação:17/05/2007 Sancionada em:08/05/2007 Ver mais >
  • Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, parte da Chácara nº. 111, do Polígono Sul, com área de 1.725,54 m², de propriedade do Senhor Wilson José Tonin.
    Espécie:Decretos Publicação:17/05/2007 Sancionada em:11/05/2007 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Ementa do Decreto nº. 3.178, de 03 de maio de 2007.
    Espécie:Decretos Publicação:24/05/2007 Sancionada em:22/05/2007 Ver mais >
  • Ementa: Nomeia os membros da Comissão Especial Consultiva, para analisar, interpretar e dar pareceres aos pedidos de isenção, redução, revisão, recursos de infrações e lançamentos de tributos e outros.
    Espécie:Decretos Publicação:09/06/2007 Sancionada em:06/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 240.000,00 e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:16/06/2007 Sancionada em:02/05/2007 Ver mais >
  • Ementa: Retifica o Decreto, datado em 31 de agosto de 1966, que aposenta a servidora Casemira Halabura.
    Espécie:Decretos Publicação:16/06/2007 Sancionada em:12/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Retifica os artigos 1º e o 2° do Decreto n° 2.227, de 26 de maio de 1995, que aposenta por invalidez o Senhor João Hagers.
    Espécie:Decretos Publicação:16/06/2007 Sancionada em:12/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de R$ 686.623,06 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:23/06/2007 Sancionada em:06/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 94.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:23/06/2007 Sancionada em:14/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece critérios para expedição de Atestados de Pleno e Regular Funcionamento pelo Poder Executivo Municipal.
    Espécie:Decretos Publicação:23/06/2007 Sancionada em:21/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Convoca a 3ª Conferência Municipal das Cidades.
    Espécie:Decretos Publicação:10/07/2007 Sancionada em:29/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.015.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:14/07/2007 Sancionada em:11/06/2007 Ver mais >
  • Ementa: Prorroga o prazo de adequação disposto no artigo dez, do Decreto nº. 3.161, de 11 de Janeiro de 2007.
    Espécie:Decretos Publicação:14/07/2007 Sancionada em:09/07/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:14/07/2007 Sancionada em:09/07/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 184.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/07/2007 Sancionada em:13/07/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre créditos suplementares no montante de R$ 986.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:09/08/2007 Sancionada em:11/07/2007 Ver mais >
  • Ementa: RECONHECE LOTEAMENTO – NÚCLEO HABITACIONAL VILA FRANCISCA COMO RESIDENCIAL POPULAR COM FINS SOCIAIS.
    Espécie:Decretos Publicação:10/08/2007 Sancionada em:08/08/2007 Ver mais >
  • Ementa: Prorroga prazo de validade de concurso público que menciona.
    Espécie:Decretos Publicação:10/08/2007 Sancionada em:08/08/2007 Ver mais >
  • Ementa: Reconhece Loteamento “Pôr-do-Sol” como residencial popular com fins sociais.
    Espécie:Decretos Publicação:17/08/2007 Sancionada em:15/08/2007 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:04/09/2007 Sancionada em:15/08/2007 Ver mais >