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Legislação - Instruções Normativas


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3
  • Ementa:   Dispõe sobre os procedimentos para estorno de DAM.  
    Espécie:Instruções Normativas Publicação:06/08/2018 Sancionada em:06/08/2018 Ver mais >
  • Ementa:   Dispõe sobre os procedimentos para atualização de dados cadastrais dos contribuintes.  
    Espécie:Instruções Normativas Publicação:06/08/2018 Sancionada em:06/08/2018 Ver mais >
  • Ementa: Institui e disciplina procedimentos de operacionalização nos almoxarifados públicos municipais.
    Espécie:Instruções Normativas Publicação:29/06/2018 Sancionada em:28/06/2019 Ver mais >