Você está em: Home / Secretarias Municipais / Sec. Saúde

Sec. Saúde

A+ A- texto
normal

Informações Gerais

Conforme o art. 29 da Lei nº 4.420 de 11 de fevereiro de 2009, à Secretaria Municipal de Saúde compete:

I - o estudo e a elaboração das políticas públicas municipais relativas à saúde;
II - a realização de ações para detecção dos problemas de saúde do Município e a proposição das medidas para a prevenção e solução dos mesmos;
III - o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de competência do Município;
IV - o gerenciamento e coordenação das ações do Sistema Único de Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde;
V - a execução de programa de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação;
VI - a administração e a supervisão das unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
VII - o encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios;
VIII - as atividades de vigilância sanitária, ambiental, epidemológico e imunobiológica para assegurar o cumprimento da legislação em vigor;
IX - realizar a fiscalização dos prédios para fins de licenças sanitárias e habite-se a serem concedidos;
X - a negociação e implementação de convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de desenvolvimento da atenção básica;

Estrutura Organizacional

A Secretaria Municipal de Saúde é composta pelas seguintes unidades:
Secretaria; Secretaria Adjunta; Chefia de Gabinete; Assessorias; Ouvidoria da Rede de Saúde; Diretoria Administrativa (Chefia de Gabinete; Divisão de Convênios, Finanças, Parcerias e Contratos; Divisão de Regulação e Auditoria dos Serviços de Saúde; Divisão de Perícia Médica; Serviço de Zeladoria; Divisão de Transporte; Setor de Manutenção; Serviço de Informática; Serviço de Recursos Humanos; Setor de Almoxarifado e Patrimônio; Serviço de Distribuição Material UBS; Serviço de Distribuição de Medicamentos UBS; Serviço de Tratamento Fora do Domicílio; Serviço de Controle e Avaliação); Diretoria de Vigilância em Saúde (Chefia de Gabinete; Equipe Administrativa; Serviço de Vigilância Ambiental; Equipe de Apoio; Serviço de Vigilância Sanitária; Serviço de Vigilância Epidemológica; Serviço de Vigilância Imunobiológica; Serviço Ambulatorial do Setor de Zoonoses; Serviço de Telefonia da Vigilância Sanitária; Setor de Saúde do Trabalhador – CEREST; Setor da Saúde da Criança); Diretoria e Coordenação de Ações e Serviços de Saúde (Chefia de Gabinete; Divisão de Assistência Farmacêutica e Distribuição de Medicamentos; Divisão de Serviços Especializados em Odontologia; Divisão do Albergue de Saúde; Assessoria; Serviço de Programas Estratégicos); Diretoria das Unidades Básicas de Saúde (Equipe do Centro de Especialidades Médicas; Equipe de Serviços Médicos; 11 Chefias de Unidades Básicas de Saúde – UBS; Equipe de Enfermagem da Unidade de Saúde Mental; Equipe de Apoio da Unidade de Saúde Mental).