Você está em: Home / Empreendedor / Licenciamento Ambiental / Rotina para Encaminhamento

Rotina para Encaminhamento

A+ A- texto
normal

Rotina para encaminhamento do Licenciamento Ambiental

Documentação Necessária

As Solicitações de Documentos Licenciatórios, somente serãoprotocoladas com a apresentação da documentação necessária, conforme abaixo:
Requerimento para solicitação de documentos licenciatórios na SMMA.
Para protocolar qualquer solicitação de documento licenciatório junto à SMMA, é necessária a apresentação de requerimento, conforme o modelo.
O requerimento a ser apresentado deverá conter obrigatoriamente asinformações constantes no Modelo de Requerimento, preferencialmente em papel timbrado da empresa;
Cópia do CPF/CIC, no caso de pessoa física,  ou cópia do cartão ou carimbo do CNPJ (CGC),  no caso de pessoa jurídica;
O cartão do CNPJ pode ser obtido através da internet, no site da Receita Federal, em http://www.receita.fazenda.gov.br/;
Obs.: se ainda não possuir o referido cartão, encaminhar cópia ou carimbo do CNPJ ou CPF/CIC do empreendedor responsável.
Cópia da última licença ambiental da FEPAM ou da SMMA.
Formulário específico preenchido ou projetos, estudos etc., apresentadosde acordo com normas, roteiros, termos de referência ou instruções técnicas, acompanhados da documentação solicitada nos mesmos.
Obs.: Toda a documentação, incluindo formulário específico de licenciamento ambiental, Termo de Referência, Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, deverá ser anexada ao respectivo processo administrativo do licenciamento.

Comprovante de pagamento referente ao tipo de documento solicitado.
Relatório fotográfico atualizado da área.
Laudo de cobertura vegetal ou declaração de inexistência de vegetação sobre o imóvel, com a devida ART;
Matrícula atualizada do imóvel ou contrato de aluguel.

Contrato Social.
Planta baixa do empreendimento.
Alvará de funcionamento.

Como Proceder:


Obtenção dos modelos de documentação a serem apresentados:
O requerente poderá obter os modelos através de download (www.pmerechim.rs.gov.br) dos mesmos, ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ou ainda solicitar o envio destes pelo correio, pelo telefone (54) 3522-9250 ramal 116.

Informações sobre o preenchimento dos formulários:

Os formulários específicos preenchidos e os projetos, estudos e outras documentações solicitadas, deverão ser apresentados conforme as informações técnicas necessárias e por profissional habilitado da própria empresa, ou por terceiros contratados, no caso da empresa não possuir profissional na área técnica requerida.
A apresentação desta documentação técnica inicial é obrigatória, mesmo para o caso de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA, ressaltando-se que, neste caso, o mesmo poderá ser acompanhado de proposta de Termo deReferência.
Quaisquer dúvidas quanto ao preenchimento destes formulários ou à apresentação dos projetos, estudos ou outras documentações solicitadas, podem ser esclarecidas com prévio agendamento junto aos setor competente.