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Alvarás

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Divisão de Alvarás, Licenciamento e Fiscalização
Rua Eustachio Santolin n° 35. Bairro Bela Vista

Telefone (54) 3522-3479 ramal 15

Contato: alvaras@erechim.rs.gov.br

Horário de Funcionamento: 8h às 14h


 SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

  PASSO A PASSO

 1° PASSO: ZONEAMENTO

 Solicitar Certidão de Zoneamento para as atividades pretendidas. É necessário ter o endereço definido e nome do proprietário do imóvel. Este é encaminhado através do site www.pmerechim.rs.gov.br, seguindo os seguintes ícones:

 * Serviços Online

 * Protocolo

 * Abertura de Processos

 * Requerimento de Certidão de Zoneamento

  A Certidão será emitida em aproximadamente 2 dias e enviada resposta no e-mail cadastrado.

 Após resposta, deve-se entrar nos serviços online e imprimir a certidão.

 

2° PASSO: CONDIÇÕES DO IMÓVEL

 Obtendo resposta positiva sobre as atividades pretendidas, na certidão de zoneamento, deve-se verificar se o imóvel encontra-se regularizado junto à prefeitura para o uso ao qual se destina. Verificar informações no cadastro imobiliário municipal, junto a Secretaria da Fazenda.

 Ex: Para o comércio varejista de roupas é necessário que o imóvel esteja lotado para o uso comercial; para indústria deve ser industrial.

 

 3° PASSO: FORMALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO

 Atividade permitida, imóvel regularizado, encaminha-se a locação, se for o caso, e a formalização da empresa. Sendo empresa, deve-se buscar apoio contábil, ou se optar pelo MEI, buscar apoio no Sebrae ou no Balcão do Empreendedor junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 Pessoa Física, deve dirigir-se à Divisão de Alvarás, munido de documento pessoal, certidão de zoneamento, contrato de locação, alvará do Corpo de Bombeiros e comprovante de residência.

  

4° PASSO: ABERTURA DE PROTOCOLO

Munido dos documentos indicados no decreto 3.952/13, conforme a atividade, entrar no site da prefeitura, e efetuar a abertura do pedido do alvará.

 * Serviços Online

 * Solicitação de Alvará

 Preencher os dados conforme solicitação e anexar os documentos, que devem estar digitalizados, em formato PDF.

 OBS: Digitalizar o documento original.

 Após finalizar, será gerado um número de protocolo com senha de acesso para acompanhamento do processo via site.

 

5° PASSO: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO SITE

Após análise, estando a documentação de acordo, a alvará será disponibilizado no site para impressão, aproximadamente 3 dias úteis após a data do protocolo.

 


Passos para solicitar Certidão de Zoneamento

Acessar a página inicial do Site da Prefeitura > Serviços Online > Protocolo > Abertura de Processos > Requerimento de Certidão de Zoneamento. Ou clique aqui.

Obs: Preencher o formulário conforme dados solicitados. Após preenchimento, gerar comprovante de solicitação. Quando a certidão estiver disponível será enviado um e-mail para o solicitante.

De posse do comprovante de solicitação entrar em serviços online – certidões – certidão de zoneamento e informar os dados solicitados, após gerar certidão.


 

PERGUNTAS FREQUENTES

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