1. Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação é responsável pelas atividades relacionadas à construção, manutenção e conservação de obras e instalações públicas
municipais, incluindo a pavimentação e conservação de vias urbanas, bem como a implantação de
sistemas de drenagem, galerias pluviais e canalização de cursos d’água.

Compete também à Secretaria o acompanhamento e controle das obras públicas executadas por terceiros, bem como a administração, utilização e manutenção de máquinas, equipamentos e veículos pesados do Município.
É responsável pela execução de serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, eletricidade e demais reparos em prédios públicos municipais, além da organização, controle e fiscalização dos serviços de limpeza urbana, como varrição, capina e conservação de vias e logradouros públicos. Também realiza a gestão e manutenção dos serviços de iluminação pública, cemitérios municipais e atividades correlatas.

Na área habitacional, compete à Secretaria a elaboração e execução de políticas públicas de habitação, a coordenação de programas habitacionais, a supervisão dos processos de
regularização de imóveis, bem como a implantação de loteamentos sociais e a construção de habitações populares.

Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações gerais: (54) 3520-7008
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

Forma de abertura de Processos Administrativos para todos os setores da Secretaria de Obras: 
Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou Online: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 

Documentos necessários: para solicitações específicas via protocolo, exige-se a identificação do solicitante (RG, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail), bem como a apresentação de documentos pertinentes à solicitação.

Prazo para responder o protocolo: variável conforme a demanda e a complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 

 

2. Coordenadoria II – Sala de Aceleração de Projetos

 

Serviços/atividades e descrição:

A Sala de Aceleração de Projetos é responsável por coordenar e atuar no gerenciamento de projetos de desenvolvimento de sistemas, utilizando práticas ágeis. Compete ao setor coordenar a elaboração de propostas de convênios em âmbito municipal, estadual e federal, bem como encaminhar e acompanhar projetos e processos junto à plataforma “Mais+ Brasil” ou no sistema SICONV. Também é responsável por coordenar e dar andamento aos contratos de repasse e convênios ativos, bem como coordenar o encaminhamento dos trabalhos decorrentes desses instrumentos junto aos profissionais de desenvolvimento internos e externos (projeto e obra).

Compete ao setor coordenar a elaboração de projetos dentro das normativas estabelecidas pela Lei de Licitações regulamentada no Município e IN do TCE-RS, constituído de Projetos arquitetônicos completos, memoriais descritivos, orçamentos detalhados, cronograma físico-financeiro, BDI e encargos sociais, e demais peças pertinentes à execução qualificada de uma obra pública.

Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.

Telefone para informações: (54) 3520-7008

Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

 

3. Coordenadoria II – Coordenadoria Geral de Obras

 

Serviços/atividades e descrição:

A Coordenadoria Geral de Obras é responsável pela execução e coordenação dos serviços operacionais relacionados à infraestrutura urbana do Município. Atua na manutenção e recuperação de vias públicas, incluindo serviços de pavimentação asfáltica, bem como na implantação, manutenção e operação do sistema de iluminação pública interna e externa.

Também compete à Coordenadoria a gestão, manutenção e operação da frota de máquinas, equipamentos e veículos utilizados nos serviços da Secretaria, abrangendo atividades de oficina, borracharia e lubrificação, além da organização logística interna e externa necessária à
execução das demandas. 

Forma de acesso:

Os serviços podem ser solicitados mediante abertura de protocolo, presencialmente no Setor de Protocolo ou on-line, pelo site da Prefeitura. 

Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou Online: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 

Documentos necessários: para solicitações específicas via protocolo, exige-se a identificação do solicitante, bem como a apresentação de documentos pertinentes à solicitação.

Prazo de execução:

Prazo para responder o protocolo: variável conforme a demanda e a complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 

Endereço: Rua Machado de Assis, n.º 233, Bairro Linho, Erechim/RS.
Telefone: (54) 3520-7139
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

4. Diretoria de Britagem e Usina de Asfalto (Setor de Produção e Usinagem / Setor de Usina de Asfalto)

Serviços/atividades e descrição:

A Diretoria de Britagem e Usina de Asfalto é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de extração, britagem e processamento de materiais pétreos, bem como pela produção de massa asfáltica destinada às demandas do Município. Compete ao setor
organizar as equipes, programar a produção, controlar insumos e estoque, supervisionar as atividades de pedreira, monitorar a qualidade dos materiais produzidos e zelar pela manutenção dos equipamentos, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços.

Telefone: (54) 3520-7093

Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

5. Coordenadoria II – Habitação

O Setor de Habitação desenvolve programas habitacionais com o objetivo de proporcionar moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, realiza
serviços voltados às melhorias habitacionais, como reformas e ampliações, visando assegurar condições adequadas de habitabilidade.

Serviços/atividades e descrição:

 

* Autorização para Escritura:
Realização de atendimento presencial ao titular do contrato de compra do imóvel ou, em caso de falecimento, a herdeiro ou representante legal mediante procuração pública com poderes específicos. Após análise do sistema para verificação dos valores pagos e da data de quitação, é formalizado documento, assinado pelo Prefeito Municipal, direcionado ao Registrador, autorizando a lavratura da escritura pública do imóvel.

* Liberação de Cláusula Peremptória:
Atendimento presencial mediante apresentação da escritura pública que contenha a cláusula peremptória. Após análise, é elaborado documento, assinado pelo Prefeito Municipal, encaminhado ao Registrador, solicitando a retirada da referida cláusula.

* Regularização de Área:
Atendimento presencial para verificação da regularidade da área e da titularidade municipal. Sendo constatada a possibilidade de regularização, é necessária a abertura de processo administrativo. Nos termos da Lei Municipal n.º 5.989/2015 (arts. 12 e 13), é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de bens, cópia do RG e CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou separação, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão de filhos menores de 18 anos e comprovação de ocupação do imóvel por, no mínimo, 5
(cinco) anos.

* Financiamento de Materiais:
Atendimento presencial para análise cadastral, mediante apresentação de CPF, RG, documentos dos familiares residentes no imóvel, carteira de trabalho, comprovante de renda, Cadastro Único com folha resumo atualizada, comprovante de residência, atestados médicos, receitas e comprovantes de acompanhamento de saúde, bem como documentos do terreno ou autorização do proprietário. Após análise documental, o interessado é orientado quanto à abertura de processo administrativo para eventual concessão do auxílio.

* Inscrição no Cadastro Habitacional Municipal:

Atendimento presencial para realização de inscrição no cadastro habitacional, mediante apresentação de comprovante de renda e comprovante de residência.

Forma de acesso: Atendimento realizado presencialmente junto ao Setor de Habitação.

Documentos necessários: Conforme especificado em cada serviço.

Prazo de execução: Variável conforme o serviço solicitado e a análise dos requisitos legais aplicáveis.

Telefone para contato: (54) 3520-7087
Endereço: Avenida Salgado Filho, n.º 227, Centro, Erechim/RS.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.   

 

6. Diretoria Técnica

Divisão de Passeios Públicos
Serviços/atividades e descrição: 
A Divisão de Passeios Públicos é responsável pela fiscalização e orientação quanto à execução, manutenção e adequação dos passeios públicos nos lotes do município de Erechim, conforme a legislação vigente.

Entre as principais atividades do setor, destacam-se:

• Fiscalização dos passeios públicos, com realização de vistorias in loco nos imóveis do município;


• Emissão de notificações aos proprietários, quando constatadas irregularidades, solicitando a devida regularização do passeio;


• Atendimento ao público, prestando orientações técnicas aos contribuintes que comparecem presencialmente à Secretaria de Obras, entram em contato por telefone ou por meio de processos administrativos;


• Atendimento de solicitações para vistoria no local, auxiliando e esclarecendo dúvidas quanto à metragem do passeio, instalação de piso tátil e execução conforme a legislação municipal;


• Orientação técnica sobre construção de passeios, incluindo dimensões corretas e organização das faixas (faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso);


• Disponibilização de material informativo, como cartilha de arborização e modelos impressos de passeios, contendo as metragens e a correta sinalização das faixas, bem como orientações para instalação do piso tátil.

O setor atua de forma a garantir a acessibilidade, segurança e padronização dos passeios públicos, promovendo melhores condições de circulação para todos os pedestres.

Forma de acesso:
Canais de atendimento ao contribuinte:
Os contatos abaixo estão disponíveis para que os contribuintes possam tirar dúvidas, solicitar vistorias, registrar demandas e obter orientações técnicas junto à Divisão de Passeios Públicos:

Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
E-mail  : smop@erechim.rs.gov.br  
Telefone: (54) 3520-7132 – Ramal 8610
WhatsApp  : (54) 9 9101-5124  

Divisão de Arquivo

Serviços/atividades e descrição:

A Divisão de Arquivo é responsável pela emissão de alvarás de construção; pela confecção de fichas de parcelamento do solo e de jazigos; pela elaboração de pareceres e prestação de informações diversas em processos administrativos; e pelo fornecimento de cópias de projetos
aprovados.

Forma de acesso: atendimento aos contribuintes, de forma presencial, on-line e por telefone. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Contato: (54) 3520-7000, ramal 8611, ou (54) 3520-7130.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

Divisão de Acompanhamento de Equipes Terceirizadas

Serviços/atividades e descrição:

A Divisão de Acompanhamento de Equipes Terceirizadas é responsável pela coordenação das atividades executadas por empresas contratadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação.

Compete ao setor planejar, em conjunto com o Secretário, as obras e serviços a serem executados por equipes terceirizadas; repassar às empresas contratadas a relação das demandas a serem atendidas; e supervisionar in loco as atividades realizadas, em conjunto com os gestores responsáveis, garantindo a adequada execução dos serviços.

Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Contato: (54) 3520-7008
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 

Divisão de Desenho 
Serviços/atividades e descrição:     
Manutenção, atualização e disponibilização do mapa do Município de Erechim no site da Prefeitura Municipal (Projefácil), nos formatos PDF e DWG, garantindo a organização e atualização periódica das informações cartográficas.
No arquivo em formato DWG disponibilizado no Projefácil, o usuário pode, por meio do acionamento (ligar e desligar) de camadas (layers), acessar diversas informações, tais
como: sistema de esgoto, zoneamento, loteamentos, sistema viário, bairros, tubulações, dentre outras. 

A Divisão de Desenho é responsável pela alimentação e atualização contínua dessas informações no mapa. 

Forma de acesso:
Acesso direto pelo site oficial da Prefeitura (Projefácil): 
https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → Empreendedor → Projefácil →
https://www.pmerechim.rs.gov.br//pagina/1108/projefacil → Mapa Plano Diretor.
As orientações, explicações e eventuais solicitações são, em regra, realizadas
presencialmente, por telefone ou por e-mail: raquel.kechner@erechim.rs.gov.br.
Quando necessário, também é possível a solicitação via protocolo administrativo.

Documentos necessários: não se aplica para acesso direto; para solicitações específicas via protocolo, exigem-se a identificação do solicitante e o detalhamento do material
requerido. 
Prazo para responder eventual protocolo: variável conforme a demanda e a
complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 
Prazo de execução: 
Atualização realizada de forma periódica, conforme a necessidade, sendo a última
atualização efetuada no mês de março de 2026. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Contato: (54) 3520-7133.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Setor de Topografia
Serviços/atividades e descrição: 
O Setor de Topografia é responsável pelo planejamento, coordenação e execução
de levantamentos topográficos e demarcações necessárias aos projetos e obras do Município. 
Compete ao setor a análise de mapeamentos, plantas, registros de propriedades e
títulos, bem como a realização de levantamentos técnicos, utilizando métodos como altimetria,
planimetria, trigonometria, taqueometria, batimetria e volumetria, buscando a melhor solução
técnica e econômica.
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Divisão de Alvarás
Serviços/atividades e descrição: 
A Divisão de Alvarás, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Habitação, é responsável pela elaboração e gestão dos alvarás relacionados aos cemitérios públicos
municipais Pio XII e Santa Cruz. Entre suas atribuições, destacam-se a emissão de alvarás de
concessão de uso de gavetas mortuárias e terrenos, os processos de transferência de titularidade e o
cancelamento desses documentos, garantindo o correto controle administrativo e a regularização das concessões. O setor também realiza a elaboração das listas de cobrança referentes aos alvarás de
concessão de uso, contribuindo para a organização e atualização dos registros.
Forma de acesso:
O atendimento ao público é realizado de forma presencial e, conforme o serviço
solicitado pelo cidadão, podem ser prestadas orientações, esclarecimentos e encaminhamentos
necessários. Para a solicitação de serviços, o cidadão pode realizar a abertura de processo
administrativo junto ao Setor de Protocolo ou em sua casa, através do site da prefeitura, onde
deverão ser apresentados os documentos exigidos para dar andamento à demanda.
Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou On
line: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 
Documentos necessários:
Nos casos de transferência de titularidade, é necessária a apresentação de
declaração com firma reconhecida em cartório, cópia do documento de identificação do requerente
e cópia do alvará original. Para emissão de segunda via de alvará, deve-se informar o número do
alvará original ou o nome do titular, além de apresentar documento de identificação.
Para solicitações de exumação, exige-se a cópia da certidão de óbito, autorização
da Vigilância Sanitária (GEMTEC) e o pagamento da taxa correspondente junto à Secretaria da
Fazenda.
Nos casos de sepultamento em gaveta nova, é necessário apresentar documento de
identificação do requerente, telefone para contato, comprovante de pagamento da taxa de
sepultamento, certidão de óbito e requerimento da gaveta.
Já para sepultamento em jazigo ou gaveta com necessidade de exumação, devem
ser apresentados documento de identificação do requerente, comprovantes de pagamento das taxas
de sepultamento e exumação, certidão de óbito do exumado, alvará do cemitério, certidão de óbito
do sepultado, autorização da Vigilância Sanitária (GEMTEC) e o preenchimento do requerimento
junto ao cemitério com as informações necessárias. 
Necrópole A – Cemitério Pio XII
Endereço: Rua Goiás, n.º 1.180, Centro, Erechim
Telefone: (54) 3520-7091

Necrópole B – Cemitério Santa Cruz
Endereço: Rua José dos Santos Capello, n.º 326, Presidente Vargas, Erechim.
Telefone: (54) 3520-7092
Setor de Manutenção
Serviços/atividades e descrição: 
Atua na conservação e no funcionamento dos cemitérios, sendo responsável pelo
monitoramento periódico dos espaços, limpeza de túmulos e jazigos, além da execução dos serviços
operacionais, como sepultamento, exumação, inumação e translado, garantindo um atendimento
eficiente, organizado e respeitoso à população. 
Setor de Fiscalização de Obras
Serviços/atividades e descrição: 
O setor é responsável pela fiscalização das obras no Município, verificando o
cumprimento dos projetos aprovados e da legislação vigente, por meio de vistorias e demais
medidas cabíveis. 
Também realiza a análise e resposta de processos administrativos relacionados à
fiscalização de obras, bem como a emissão de notificações em casos de irregularidades. 
Forma de acesso:
O serviço pode ser solicitado mediante abertura de protocolo, presencialmente no
Setor de Protocolo ou on-line, pelo site da Prefeitura.
Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou On
line: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 
Documentos necessários: para solicitações específicas via protocolo, exige-se a
identificação do solicitante (RG, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail), bem como a
apresentação de documentos pertinentes à solicitação.
Prazo de execução: 
Prazo para responder eventual protocolo: variável conforme a demanda e a
complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 

Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações: (54) 3520-7131
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Setor de Emissão de Numeração Predial
Serviços/atividades e descrição: 
O setor é responsável pela atribuição, atualização e controle da numeração oficial
dos imóveis no Município, conforme a legislação vigente. 
Forma de acesso:
O serviço pode ser solicitado mediante abertura de protocolo, presencialmente no
Setor de Protocolo ou on-line, pelo site da Prefeitura.
Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou On
line: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 
Documentos necessários: para solicitações específicas via protocolo, exige-se a
identificação do solicitante (RG, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail), bem como a
apresentação de documentos pertinentes à solicitação.
Prazo de execução: 
Prazo para responder eventual protocolo: variável conforme a demanda e a
complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações: (54) 3520-7131
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Habite-se
Serviços/atividades e descrição: 
O Habite-se é o documento que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto
aprovado e que o imóvel está apto para uso, após vistoria e verificação do atendimento às normas
municipais. 
Forma de acesso:

O pedido pode ser solicitado mediante abertura de protocolo, presencialmente no
Setor de Protocolo ou on-line, pelo site da Prefeitura.
Presencial → Setor de Protocolo → Praça da Bandeira, n.º 354, Centro ou On
line: https://www.pmerechim.rs.gov.br/ → serviços on-line → processos → abertura de processos
→ https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml 
Documentos necessários: exige-se o Termo de Responsabilidade assinado pelo
técnico e pelo proprietário do imóvel, bem como a identificação do solicitante (RG, CPF,
comprovante de endereço, telefone, e-mail) e demais documentos pertinentes à solicitação.
Prazo de execução: 
Prazo para responder eventual protocolo: variável conforme a demanda e a
complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações: (54) 3520-7131
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
7. Diretoria de Controle de Processos e Organização de Recursos Humanos
Recursos Humanos
Serviços/atividades e descrição:
O Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Obras é responsável pela
execução das rotinas administrativas relacionadas à gestão de pessoal dos servidores vinculados à
secretaria.
Dentre as principais atividades desenvolvidas, destacam-se: elaboração e
conferência da folha de pagamento; controle e acompanhamento do registro de ponto; gestão de
benefícios, tais como vales (alimentação, transporte, entre outros, quando aplicável); bem como o
atendimento aos servidores para prestação de orientações, esclarecimento de dúvidas e
encaminhamento de demandas relacionadas à vida funcional.
O setor também atua no apoio às demais atividades administrativas inerentes à
área de recursos humanos.
Forma de acesso:  

O atendimento é realizado exclusivamente aos servidores da Secretaria de Obras,
por meio de:
• Atendimento presencial no Setor de Recursos Humanos;
• Atendimento telefônico, quando necessário.
Não há atendimento ao público externo.
De modo geral, não é necessário protocolo administrativo para acesso aos
serviços, sendo as demandas tratadas diretamente pelo setor. 
Documentos necessários:
Quando necessário, poderão ser solicitados documentos pessoais e/ou funcionais
do servidor, conforme a natureza da demanda apresentada. 
Prazo para resposta:
Os atendimentos são realizados, preferencialmente, de forma imediata, ou no
menor prazo possível, considerando a complexidade da solicitação.
Prazo de execução:
As atividades possuem caráter contínuo, com prazos variáveis conforme a
demanda, observando-se os cronogramas internos estabelecidos, especialmente no que se refere ao
fechamento da folha de pagamento e controle de frequência dos servidores.
Divisão de Loteamento e Desmembramento
Serviços/atividades e descrição:
A Divisão de Loteamento e Desmembramento da Prefeitura de Erechim
desempenha papel fundamental na organização e no ordenamento territorial do município, sendo
responsável pela análise técnica e pela aprovação de projetos relacionados ao parcelamento do solo
urbano.
Dentre suas atribuições, destaca-se a análise dos projetos de loteamento, com a
finalidade de verificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente e demais dispositivos
legais aplicáveis. O processo de loteamento é desenvolvido em etapas distintas, iniciando-se pela
emissão das diretrizes urbanísticas definidas pelo Instituto do Planejamento Urbano, junto ao
parecer favorável do Conselho da Cidade, as quais definem o traçado urbanístico e orientam o
empreendedor quanto às exigências e aos parâmetros a serem observados.

Na sequência, ocorre a 1ª fase do loteamento, correspondente à análise técnica do
projeto urbanístico, projeto de drenagem, projeto de pavimentação e do memorial descritivo dos
projetos técnicos. Engloba também a verificação da viabilidade técnica do abastecimento de energia
elétrica e de abastecimento de água, a conferência do atendimento às licenças ambientais emitidas
pela Secretaria do Meio Ambiente, bem como a análise do cumprimento das exigências
estabelecidas na Lei Municipal n.º 011/2019 e na Lei Federal n.º 6.766/1979.
Posteriormente, realiza-se a 2ª fase, que consiste na aprovação final do
loteamento, tornando-o apto ao registro junto ao cartório competente.
Posterior são feitas vistorias e acompanhamento e liberação das hipotecas,
verificar se a obra está de acordo com o projeto aprovado na Municipalidade.
A Divisão também atua na análise e aprovação de processos de desmembramento
e remembramento de áreas, bem como na retificação de áreas e de medidas, assegurando que tais
procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente e com a realidade física dos
imóveis, ordenando o crescimento físico do território urbano de Erechim.
Além disso, compete ao setor a emissão de diversas certidões e declarações
técnicas, relacionadas aos imóveis, tais como certidão de destinação do imóvel e certidões exigidas
pelas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água.
Recebe compila, cataloga todo o acervo de projetos de parcelamento do solo,
realiza buscas, orienta profissionais, órgãos públicos e população em geral.
Dessa forma, a Divisão de Loteamento e Desmembramento exerce função
essencial no controle e no planejamento urbano, garantindo o desenvolvimento ordenado do
município e o cumprimento das normas legais vigentes.
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações: (54) 3520-7128
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Análise de Projetos
Serviços/atividades e descrição:
O Setor de Análise de Projetos desempenha as seguintes atribuições: analisar a
conformidade dos projetos com as normas, legislações e diretrizes institucionais; emitir pareceres técnicos e relatórios conclusivos; identificar riscos e propor medidas mitigadoras; monitorar
processos em andamento; propor melhorias para a otimização dos fluxos de trabalho; participar de
reuniões técnicas e administrativas; prestar informações e esclarecimentos quando solicitado; e
zelar pela confiabilidade e segurança das informações. 
Os resultados esperados consistem no aumento da eficiência e da agilidade nos
processos de análise, na redução de erros e retrabalhos, na padronização de procedimentos e na
desburocratização das análises. 
Forma de acesso:
O contato para mais informações pode ser realizado pelo telefone (54) 3520-7129,
que também atende via WhatsApp. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Telefone para informações: (54) 3520-7128
Horário:   d  e segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.   
Setor de Editais
Serviços/atividades e descrição:
Atuação como elo estratégico entre a execução técnica e os processos
administrativos legais, garantindo que as demandas da Secretaria de Obras sejam atendidas com
eficiência e conformidade.
Principais Responsabilidades:
As principais responsabilidades são a Instrução de Processos de Contratação:
Elaboração de Solicitações de despesas (SDs) para a aquisição de materiais e contratação de
serviços, assegurando a correta especificação do objeto.
Também referente a Gestão Documental e de Editais: Realização do levantamento
e organização de documentos necessários para a composição de editais, garantindo que o processo
esteja apto para a fase licitatória.
A articulação e Gestão Interna: Atuação direta com os gestores das pastas para
alinhamento de prioridades, levantamento de necessidades e acompanhamento do status das
demandas.

O Ciclo Financeiro e de Pagamentos: Gestão e conferência de Notas Fiscais (NFs)
de compras e serviços prestados, assegurando o fluxo correto para o setor financeiro e a
pontualidade nos pagamentos.
A Interface Institucional: Intermediação constante com os setores de Gestão de
Contratos, Compras e Licitações, monitorando o andamento de cada processo e resolvendo gargalos
administrativos.
O Suporte Administrativo Geral: Execução de rotinas administrativas voltadas à
continuidade das atividades da secretaria, focando na celeridade e transparência dos atos públicos.
Destaques de Performance:
O trabalho desempenhado é fundamental para a manutenção do cronograma de
obras, pois garante que a logística de suprimentos e a legalidade das contratações ocorram sem
interrupções, otimizando o uso dos recursos públicos.
E-mail  : adm.obras@erechim.rs.gov.br / telefone: (54)3520-7008/ramal (8521)  
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Setor de Contratos de Obras
O Setor de Contratos de Obras é responsável pela gestão dos contratos
administrativos relativos às obras do Município, bem como pelo planejamento, controle e
acompanhamento das etapas da execução contratual, assegurando o cumprimento das cláusulas
pactuadas e da legislação aplicável. 
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
Divisão de Processos
Serviços/atividades e descrição:
O setor é responsável pelo atendimento ao público, prestando orientações sobre
processos e solicitações da Secretaria de Obras; pelo recebimento, conferência e tramitação de
processos administrativos; pelo registro e controle de processos e protocolos; pela elaboração,
emissão e acompanhamento de ordens de serviço; pela distribuição de processos e demandas aos setores competentes; pelo acompanhamento do andamento dos processos, garantindo o
cumprimento de prazos; pela organização, controle e arquivamento de documentos físicos e
digitais; pela articulação com outros setores para o andamento e a solução das solicitações; e pela
garantia do correto fluxo processual, conforme as normas internas. 
O contato pode ser realizado pelo telefone (54) 3520-7129, com atendimento
também via   WhatsApp  .  
Endereço: Praça da Bandeira, n.º 354, Centro, Erechim/RS.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. 
8. Diretoria de Manutenção e Construção Civil
Serviços/atividades e descrição:
1. Gestão de Redes Pluviais e Drenagem
Manutenção e Operação: Execução de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em redes pluviais.
Desobstrução: Limpeza, desobstrução e abertura de bueiros, bocas de lobo,
galerias e canais de drenagem do município.
Expansão: Supervisão e execução de obras de expansão da rede pluvial.
Autorizações: Emissão de autorizações para intervenções em redes pluviais.
2. Análise e Aprovação de Projetos
Vistoria e Conferência: Realização de vistorias técnicas e conferência de projetos
de drenagem e infraestrutura pluvial.
Aprovação: Análise e aprovação de projetos de sistemas de drenagem pluvial
submetidos ao município, garantindo a conformidade com as normas vigentes.
3. Serviços de Construção Civil e Manutenção Predial (Internos)
Construção Civil: Execução de pequenas obras e serviços internos de construção
civil nos prédios públicos e demais setores da prefeitura (alvenaria, revestimentos, consertos de
pisos, coberturas, etc.).
Reparos Hidráulicos: Atendimento a demandas de pequenos reparos hidráulicos
nos demais setores da administração municipal, incluindo conserto de vazamentos, substituição de
registros, louças sanitárias e manutenção de reservatórios de água.

Manutenção de Calçadas: Execução de serviços de manutenção e recuperação de
calçadas danificadas em decorrência da execução de obras de saneamento, garantindo o
restabelecimento das condições de trafegabilidade e acessibilidade.
Manutenção Geral: Suporte técnico para a conservação e funcionamento adequado
das instalações prediais da prefeitura.
4. Ações Complementares
Fiscalização: Fiscalização in loco de tubulações existentes e obras e serviços
relacionados ao sistema de drenagem urbana e saneamento básico.
Atendimento a Demandas: Atendimento a solicitações da população e de outros
setores referentes a alagamentos, extravasamentos e problemas de infraestrutura hídrica.
Planejamento: Elaboração de estudos e planejamento para a melhoria contínua dos
sistemas de drenagem e da infraestrutura predial do município.
Forma de Acesso:
As orientações, explicações e eventuais solicitações são, em regra, realizadas
presencialmente, por telefone, abertura de protocolo ou por e-mail: 
Telefone: 3520-7021 – RAMAL 8641
E-mail: eliezer.mattos@erechim.rs.gov.br
A abertura de protocolo pode ser feita via balcão de atendimento junto a prefeitura
municipal, via telefone, Balcão de atendimento da Secretaria de Obras, tel. 3520-7107 ou
diretamente pelo site da prefeitura municipal: → Serviços On-line → Processos → Abertura de
Processos.
Documentos necessários: não se aplica para acesso direto; para solicitações
específicas via protocolo, exige-se a identificação do solicitante e documentos relativos ao caso.
Prazo de execução: 
Prazo para responder eventual protocolo: variável conforme a demanda e a
complexidade da situação, observada a ordem de protocolo e a urgência da solicitação. 

9. Diretoria de Planejamento Urbano e Ambiental – IPUAE
A Diretoria de Planejamento Urbano e Ambiental – IPUAE é responsável pela
análise e condução das questões relacionadas ao parcelamento do solo, loteamentos, uso do solo e
diretrizes urbanísticas no âmbito do Município. 
Compete ao setor a aplicação e interpretação das disposições constantes no Plano
Diretor, especialmente no que se refere ao uso do solo e às diretrizes urbanísticas, incluindo a
definição de parâmetros em casos não expressamente previstos. 
Também atua na análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e no apoio
às atividades do Conselho competente, contribuindo para dirimir dúvidas relacionadas à redação e
aplicação do Plano Diretor.
Telefone para contato (54) 3520-7008 Ramal 8004 
Horário de atendimento:   de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às  
17h.

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