Prefeitura Municipal de Erechim - Alteração na Lei sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social é aprovada
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29/10/2014

Alteração na Lei sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social é aprovada

Alteração na Lei sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social é aprovada

A partir de agora, empresas com mais de 25 funcionários devem manter em seu quadro funcional 10% de jovens com idades entre 18 e 24 anos
Durante sessão ordinária do Legislativo, realizada na noite de terça-feira (28), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 3.947/2006, que dispõe a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Erechim. O projeto de lei sugestão foi de autoria do 2º Secretário da Mesa Diretora, vereador Fernando Barp, aprovado em Plenário em agosto do ano passado, e foi executado pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Na proposição, as empresas ou indústrias que recebem incentivos do Poder Público Municipal, tributários, doação, concessão ou permissão de uso de terrenos e que possuem em seu quadro 25 ou mais empregados, ficam obrigadas – a partir de agora - a preencher e manter, no mínimo, 10% do seu quadro de funcionários com jovens da faixa etária de 18 a 24 anos, ainda que não possuam qualquer experiência, visando à inserção destes jovens no mercado de trabalho.
Para Barp, um dos objetivos está em oferecer a oportunidade aos jovens do município, sem experiência profissional e oportunizar melhora em seu padrão de vida. “Uma iniciativa que se deu a partir da visita de jovens em nosso gabinete, oportunidade em que apontavam as suas dificuldades de serem admitidos nas empresas sem que possuíssem comprovada experiência no mercado de trabalho”, pontua o vereador. “É de fundamental importância realizar ações continuadas no sentido de garantir aos jovens, oportunidades de crescimento pessoal e profissional através do incentivo ao emprego”, declara Barp.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edgar Marmentini, a alteração na lei vem ao encontro da proposta da Administração Municipal em buscar sempre pela melhor forma de contribuir com o desenvolvimento econômico de Erechim na geração de emprego e renda, tendo em vista garantir a inserção de jovens de 18 a 24 anos nas empresas e indústrias do município, que não possuem experiência profissional.
“A Secretaria de Desenvolvimento tem uma importante função de ser um canal de ligação entre as empresas e os trabalhadores, fortalecendo a rede econômica da cidade. Além disso, a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo nos processos de melhoria voltados para o crescimento de Erechim é fundamental para a nossa população. A pasta procura proporcionar investimentos, gerar empregos e qualificação de mão de obra, além de encontrar soluções para o desenvolvimento econômico da cidade, trabalhando em sintonia com todos os envolvidos”, frisa o secretário de Desenvolvimento.