Prefeitura Municipal de Erechim - Comunidade participa da construção do novo estacionamento rotativo em Erechim
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30/09/2014

Comunidade participa da construção do novo estacionamento rotativo em Erechim

Durante audiência pública, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, foi apresentado levantamento técnico que servirá de base para novo modelo de estacionamento

Na presença de mais 80 pessoas, foi realizada na tarde de terça-feira (30), no Plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública sobre a implantação do estacionamento rotativo em Erechim. O encontro com a comunidade para a construção coletiva do novo modelo de estacionamento rotativo no município foi coordenado pelo secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Rafael Testa.
Também estiveram presentes o secretário de Administração, Renato Toso; o diretor presidente da Agência Reguladora de Erechim (AGER), Joarez Sandri; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Social da Câmara de Vereadores, vereador Fernando Barp; o engenheiro Paulo Roberto Vieira, da VIA 11 - Engenharia de Segurança Viária Ltda - empresa responsável pela elaboração do estudo técnico. Ainda, marcaram presença durante a audiência secretários de Governo, vereadores, representantes de entidades do município, comunidade e imprensa.
O projeto do estacionamento rotativo, aprovado na íntegra pelo Legislativo, também já foi pauta de debate entre gestores da Prefeitura com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindilojas, Sindicato dos Comerciários, ACCIE, OAB, Associação dos Contadores de Erechim, Sindivest, ADAU, Rede Metal Mecânica e Observatório Social de Erechim.

Construção de propostas com participação da comunidade
Segundo o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Rafael Testa, a construção de propostas com aprovação da comunidade é o que norteia os princípios da gestão do Governo de Erechim. “Saímos dessa audiência pública muito satisfeitos com o resultado. Estamos fazendo história em Erechim, trazendo para o debate com a população temas que são de interesse de todos. Podemos afirmar que vivemos uma política pública de construção de ideias, onde todos os levantamentos da comunidade serão levados em consideração para que possamos chegar a um denominador comum viável e dentro da legalidade para a implantação do estacionamento rotativo em Erechim”, declara Testa.
“A empresa que executou este estudo técnico - contratada através de licitação - realizou levantamento das necessidades e da demanda do município para a criação dos termos que embasarão a licitação para a efetiva contratação do novo serviço de estacionamento em Erechim”, explica o secretário. Conforme Testa, o objetivo do novo sistema é, de fato, fazer com que haja a rotatividade das vagas.

Estudo para implantação do sistema
Para a execução do termo de referência foram realizados estudos técnicos quanto área de abrangência do estacionamento pago, quantificação de vagas e etapas de implantação, prazo de concessão e direitos de outorga, horário de funcionamento e período de rotatividade, valor da tarifa e meios de pagamento, sinalização vertical e horizontal, determinação do número de parquímetros, operadores, agentes fiscalizadores e câmeras de monitoramento, além de estudos de viabilidade econômica e financeira.
A proposta é ampliar gradativamente o número de vagas. Primeiramente as vagas anteriormente operadas para estacionamento de 1.982 automóveis - com início em até 150 dias após assinatura do contrato e vagas em áreas de expansão (centro e bairros) para 2.942 automóveis - início em até 300 dias. O funcionamento do sistema passará a se dar via parquímetro eletrônico, abrindo diversas possibilidades, garantindo um novo modelo mais justo, moderno e eficiente.
“Inicialmente, essas vagas de estacionamento existentes serão mantidas, sendo que, numa segunda etapa com a entrada em funcionamento do anel viário central, há possibilidade de ampliação conforme a necessidade”, frisa Testa.

Análise técnica para o estacionamento rotativo
O prazo de concessão para a empresa vencedora da licitação deverá ser de 5 anos prorrogáveis por mais 5 anos, sendo que os direitos mínimos de outorga deverão ser de R$ 30 mil por mês e um percentual de 2% para a AGER.
O horário de funcionamento do estacionamento rotativo deverá ser de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30 e aos sábados das 8 às 13h, com período máximo de ocupação de um automóvel na mesma vaga de 2 horas.
Quanto ao valor da hora, a empresa apresentou previamente um valor inicial de R$ 1,80 sendo que a Administração Municipal, referendada e baseada em outros modelos, sugere que o valor seja de R$ 1,25. “Vale ressaltar mais uma vez que todas as propostas, inclusive o valor da hora, levantadas durante a audiência passarão pela análise do Executivo. Fica a certeza de que o trânsito de Erechim será mudado para melhor, mas cada um deve fazer a sua parte para que essa mudança efetiva aconteça”, ressalta o secretário de Segurança.
Em relação aos equipamentos e recursos humanos o estudo aponta para cada parquímetro 30 vagas, a cada 100 vagas uma câmera de monitoramento, a cada 50 vagas um monitor e cada 200 vagas um agente fiscalizador.
O sistema de parquímetro eletrônico multivagas deverá ser executado por meio de aplicação de tecnologia avançada, possibilitando, pelo menos, três formas diferentes de pagamento. Motos estarão isentas da cobrança. A fiscalização do contrato ficará aos cuidados da Agência Reguladora de Erechim (AGER).