A primeira reunião com os novos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), ocorreu na sede do Procon em Erechim na última semana.

O diretor do Procon, Edson Machado da Silva, lembrou que a nomeação dos novos conselheiros se deu através do Decreto nº 4.513, com mandato de dois anos.

O primeiro tema da reunião foi a prestação de contas referente a 2016/2017, quando também foi apresentado o extrato bancário da conta do Fundo Municipal dos Direitos Difusos, que está com saldo de R$ 166.626,73. Esses valores ficam sob o controle dos conselheiros e estão à disposição para cobrir possíveis despesas de projetos e outras atividades promovidas pelo Procon. O dinheiro do Fundo é arrecadado através de Processos Administrativos e só pode ser usado após assembleia com o assentimento prévio do Condecon.

Outro assunto, trata da devolução de valores ao Ministério Público Federal na ordem de R$ 3.142,10. Na ocasião em que o Procon mudou de endereço e passou a atender na rua Carlos Miranda, 120, sala 01, bairro Fátima, o local necessitou de reformas e adaptações. Os custos foram bancados pelo Ministério Público Federal e a sobra de valores será devolvida.

Foi realizada também a entrega de relatórios de atendimentos do Procon de janeiro a agosto de 2017. De acordo com o diretor, a média de atendimento por mês é de 700, o que considera um número importante. Machado lembra que de 80 a 90% dos casos são resolvidos via Procon, desafogando desta forma o Judiciário e fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor, que neste mês completa 27 anos.

Na reunião foram explanadas ainda ideias e projetos que deverão acontecer a médio prazo e estudos de atividades para os 100 anos de Erechim, envolvendo estudantes e pessoas da terceira idade.

Os conselheiros tomaram ciência das atividades de fiscalização que o Procon realiza, principalmente quanto a venda de bebida alcoólica a menores de idade, tempo de atendimento dos usuários em bancos, comércio ilegal, etiquetagem e visibilidade de preços de produtos nas lojas e prazos de validade.