Prefeitura Municipal de Erechim - Contribuintes tem até outubro para regularizar dívidas com a Prefeitura
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02/09/2015

Contribuintes tem até outubro para regularizar dívidas com a Prefeitura

Contribuintes tem até outubro para regularizar dívidas com a Prefeitura

Quase 300 pessoas já aderiram ao Refaz

Os moradores de Erechim que possuem dívidas com a Fazenda Pública Municipal têm até 30 de outubro para quitar seus débitos com descontos nas multas e juros. O Programa de Recuperação de Créditos Refaz/Erechim, aprovado pelo Legislativo, está dando incentivos à recuperação de créditos. Até o momento quase 300 pessoas já aderiram ao Refaz.

Pelo Refaz, é possível que empresas e pessoas físicas quitem débitos tributáveis (ISS, IPTU) à vista ou em parcelas - de 12 a 18 meses, com reduções escalonadas da multa e respectivos juros.A redução pode chegar a 90%, 80% ou 70%.

Para os débitos não tributáveis, ou seja, aquelas relacionadas a obras irregulares, meio ambiente ou vigilância sanitária os descontos são de 50%, 40% ou 30%. O Refaz vale para dívidas até dezembro de 2014.

É fácil negociar

É importante que o contribuinte não deixe para negociar a dívida nos últimos dias do prazo, evitando desta forma as filas. Para fazer a negociação basta procurar o setor de Dívida Ativa localizado na Secretaria da Fazenda. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3520-7076.

 “Vale lembrar que o Refaz concede descontos nos juros e multas. O valor do tributo devido deve ser pago corrigido e atualizado. Quem não pode pagar seus impostos no vencimento tem mais uma oportunidade para fazê-lo. Este é o momento de pagar com valores mais em conta de seus juros e multas”, explica o secretário da Fazenda, Jandir Santolin.