Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.470/2002

3.470/2002

Leis Executivas

Ato: 3.470/2002

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 15/05/2002

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